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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2006 - 15:18
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 10:45
Relação de emprego e contrato de arrendamento.
Frise-se que, para se decidir entre duas situações, quais sejam, prestação de serviços como empregado e aquela na condição de trabalhador autônomo, o elemento determinante é o exame da realidade contratual que se perfaz com ou sem a presença dos requisitos previstos no art. 3o da CLT.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 12:41
Petrobras condenada por colocar terceirizado em vaga de candidata aprovada
Vaga remanescente acabou preenchida por outra pessoa, de empresa terceirizada
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Maio de 2011 - 12:23
Contrato de experiência. Fraude.
Estabilidade provisória da gestante.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 10:36
OAB quer fim da chamada "barriga de aluguel" no serviço público
Após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que confirmou a proibição da ocupação de cargos de confiança do Poder Judiciário por parentes de até 3º grau de magistrados e servidores em cargos de chefia, o presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2008 - 17:48
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2008 - 13:11
Justiça veta servidor temporário para vaga de concursado.
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ reformou sentença da Comarca de Canoinhas e garantiu à psicóloga Priscilla Letícia Cordeiro de Lima o direito de ser nomeada após aprovação em concurso público realizado pela prefeitura local.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2005 - 19:39
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2004 - 20:59
Acusados de fraudar o fisco no Pará pedem Habeas Corpus ao STF
O Supremo Tribunal Federal recebeu Habeas Corpus (HC 83936), com pedido de liminar, em favor dos irmãos e empresários Renato Mauro e Rogério Márcio Menezes Costa.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2020 - 10:23
Fraude para evitar desapropriação de imóvel resulta na anulação de acordo de R$ 500 mil
A empresa estava sendo executada para o pagamento de dívidas com a União.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2023 - 10:11
Falha na segurança: Banco não poderá cobrar despesas do cartão de crédito de cliente
A decisão da Turma foi unânime.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2019 - 12:50
Simulação entre sindicato e empresa gera dano moral coletivo, diz TRT-10
O valor da indenização foi fixado em R$ 20 mil.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2013 - 13:10
Vendedor obrigado a constituir PJ consegue vínculo com casa de saúde
O vendedor foi obrigado a constituir empresa de prestação de serviços para continuar trabalhando como representante de vendas
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 16:51
Lei reabre polêmica sobre 'dupla porta' em hospitais paulistas
Para o promotor o caso "é uma insistência para se vender leito público para planos de saúde"
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2010 - 12:24
Acordo extrajudicial não conseguiu evitar reintegração de empregado
A Unimed Porto Alegre - Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. terá de reintegrar ao seu quadro de funcionários um empregado que foi dispensado mediante acordo extrajudicial.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2007 - 18:21
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 11:00
JT descaracteriza contrato de arrendamento e reconhece vínculo de emprego
Juíza manteve sentença que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes, condenando a empresa ao pagamento das parcelas correspondentes
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 17:30
Conselheira Tutelar é afastada do cargo por ter encaminhado diretamente a amigos, para adoção, um recém-nascido abandonado pela mãe no hospital
Conselheira, condenada por improbidade administrativa, alegou que buscou melhor solução que atendesse ao interesse da criança
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2006 - 11:12
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2021 - 12:59
Cremesp acumula vitórias na Justiça após negar mais três registros profissionais por ausência do Revalida
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) obteve mais três importantes vitórias na Justiça após negar registros profissionais (CRM) a formados no exterior, requeridos via ação judicial, por ausência da devida revalidação de diplomas.